O Food Safety
Modernization Act – FSMA, assinado por Barack Obama em 4 de janeiro de 2011 estabeleceu
a reforma mais radical dos últimos tempos para a segurança de alimentos nos Estados
Unidos. Essa lei dá ao FDA novos mandatos e autoridade para proteger os
consumidores e promover a saúde pública, sendo sua “pedra fundamental” a
necessária mudança do enfoque “só inspeção” para o enfoque PREVENÇÃO. Isso, claro, sem deixar de lado as necessárias
inspeções.
Obama assinando a lei FSMA
Foi justamente sobre o
FSMA a palestra proferida por David Theno, que assisti ao final do segundo
dia. Ele é o Vice Presidente de Segurança de Alimentos e Tecnologia da United Fresh Produce Association, Estados
Unidos.
David Theno, United
Fresh Produce Association, Estados Unidos
Antes de sua publicação,
muitos surtos de doenças veiculadas por alimentos envolvendo patógenos já
vinham pressionando a opinião pública. Um desses casos é o do menino Kevin,
falecido em 2001 por infecção causada por E.coli O157:H7, que resultou na
chamada “Kevin’s Law” (Meat and Poultry Pathogen Reduction and Enforcement Act
of 2003).
David relatou que mais
recentemente 72 surtos relacionados a produtos frescos, como tomate, alface,
espinafre, dentre outros, geraram uma forte comoção pública, levando o FDA a
criar a lei FSMA. Veja no clipping
abaixo um artigo que saiu no New York Times sobre o surto de Salmonella em
tomate (2008), onde consta uma acusação veemente de que “o FDA teria falhado em seus objetivos de proteger o suprimento de
alimentos”.
Fonte: Site da
Conferência
No caso de
matérias-primas agrícolas, a lei aplica-se a frutas e legumes, cogumelos,
nozes, brotos, bem como a misturas de frutas e vegetais, sendo válida tanto para
produtos nacionais como importados, referindo-se somente às partes comestíveis,
incluindo casca, mas não o restante da planta. Não se aplica a uma extensa
lista dos “raramente consumidos crus” e nem a produtos que são processados
(deve haver registro do responsável pelo processamento).
David explicou que o FSMA
está em processo de regulamentação, e que essa regulamentação prevê pelo menos
cinco aspectos considerados fundamentais: segurança do produto, controles
preventivos para a alimentação humana, controles preventivos para a alimentação
animal, verificação de fornecedores de produtos importados, acreditação de
terceira parte. Segundo ele, “ainda há muito
mais por vir, uma vez que a regulamentação está apenas começando.
Desde 16 de janeiro até
16 de maio de 2013 a proposta inicial de regulamentação está em consulta pública,
sendo esta data sujeita a prorrogação. A publicação da regulamentação final
pelo FDA está prevista para sair entre 2013 e 2014. O ano de 2016 será,
provavelmente, o primeiro ano a partir do qual será efetivamente exigida sua
aplicação, havendo entretanto escalonamento para empresas pequenas e para muito
pequenas.
Voltando ao assunto de matérias
primas agrícolas, David relatou que existem muitas normas sobre GAPs - Good Agricultural Practices nos Estados
Unidos, mas que muitos esforços devem ser feitos com o objetivo de harmonizar
as diferentes normas existentes, a fim de que estes GAPs sejam usados por todos
os sistemas de auditorias, – como por exemplo, GlobalGAP, SQF, USDA.
Fonte: Site da
Conferência
Meus comentários
Nós técnicos do mundo da gestão
da segurança de alimentos já sabemos há muito tempo que o enfoque de inspeção
sem o necessário enfoque em prevenção tem pouca valia. E é justamente por isso
que o mundo de fato preocupado “cá fora” com a segurança dos
consumidores, mais do que a “segurança dos alimentos” vem exigindo
as tais certificações em gestão de segurança de alimentos.
Como “operária” da
segurança de alimentos desde que comecei a trabalhar com HACCP lá pelos idos
1980, confesso que fico até surpresa que somente agora é que “as fichas estão caindo
para as autoridades de lá dos USA”.
E fico a me perguntar: quando
será que vai cair a ficha do “lado mais cá abaixo do Equador?
Só falta agora também que
as autoridades financeiras de algumas empresas entendam que o enfoque tem de
ser de fato técnico-científico, baseado em séria e profunda avaliação de risco,
e não se iludir com o enfoque do tipo “o
que importa é o certificado pregado na parede”, e de preferência pelo valor
mais baratinho...
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