FSMA reforça a prevenção

O Food Safety Modernization Act – FSMA, assinado por Barack Obama em 4 de janeiro de 2011 estabeleceu a reforma mais radical dos últimos tempos para a segurança de alimentos nos Estados Unidos. Essa lei dá ao FDA novos mandatos e autoridade para proteger os consumidores e promover a saúde pública, sendo sua “pedra fundamental” a necessária mudança do enfoque “só inspeção” para o enfoque PREVENÇÃO. Isso, claro, sem deixar de lado as necessárias inspeções.

Obama assinando a lei FSMA

Fonte: http://www.foodsafetynews.com/

Foi justamente sobre o FSMA a palestra proferida por David Theno, que assisti ao final do segundo dia. Ele é o Vice Presidente de Segurança de Alimentos e Tecnologia da United Fresh Produce Association, Estados Unidos.

David Theno, United Fresh Produce Association, Estados Unidos

Antes de sua publicação, muitos surtos de doenças veiculadas por alimentos envolvendo patógenos já vinham pressionando a opinião pública. Um desses casos é o do menino Kevin, falecido em 2001 por infecção causada por E.coli O157:H7, que resultou na chamada “Kevin’s Law” (Meat and Poultry Pathogen Reduction and Enforcement Act of 2003).

David relatou que mais recentemente 72 surtos relacionados a produtos frescos, como tomate, alface, espinafre, dentre outros, geraram uma forte comoção pública, levando o FDA a criar a lei FSMA. Veja no clipping abaixo um artigo que saiu no New York Times sobre o surto de Salmonella em tomate (2008), onde consta uma acusação veemente de que “o FDA teria falhado em seus objetivos de proteger o suprimento de alimentos”.

Fonte: Site da Conferência

No caso de matérias-primas agrícolas, a lei aplica-se a frutas e legumes, cogumelos, nozes, brotos, bem como a misturas de frutas e vegetais, sendo válida tanto para produtos nacionais como importados, referindo-se somente às partes comestíveis, incluindo casca, mas não o restante da planta. Não se aplica a uma extensa lista dos “raramente consumidos crus” e nem a produtos que são processados (deve haver registro do responsável pelo processamento).

David explicou que o FSMA está em processo de regulamentação, e que essa regulamentação prevê pelo menos cinco aspectos considerados fundamentais: segurança do produto, controles preventivos para a alimentação humana, controles preventivos para a alimentação animal, verificação de fornecedores de produtos importados, acreditação de terceira parte. Segundo ele, “ainda há muito mais por vir, uma vez que a regulamentação está apenas começando.

Desde 16 de janeiro até 16 de maio de 2013 a proposta inicial de regulamentação está em consulta pública, sendo esta data sujeita a prorrogação. A publicação da regulamentação final pelo FDA está prevista para sair entre 2013 e 2014. O ano de 2016 será, provavelmente, o primeiro ano a partir do qual será efetivamente exigida sua aplicação, havendo entretanto escalonamento para empresas pequenas e para muito pequenas.

Voltando ao assunto de matérias primas agrícolas, David relatou que existem muitas normas sobre GAPs - Good Agricultural Practices nos Estados Unidos, mas que muitos esforços devem ser feitos com o objetivo de harmonizar as diferentes normas existentes, a fim de que estes GAPs sejam usados por todos os sistemas de auditorias, – como por exemplo, GlobalGAP, SQF, USDA.

Fonte: Site da Conferência

Meus comentários

Nós técnicos do mundo da gestão da segurança de alimentos já sabemos há muito tempo que o enfoque de inspeção sem o necessário enfoque em prevenção tem pouca valia. E é justamente por isso que o mundo de fato preocupado “cá fora” com a segurança dos consumidores, mais do que a “segurança dos alimentos” vem exigindo as tais certificações em gestão de segurança de alimentos.

Como “operária” da segurança de alimentos desde que comecei a trabalhar com HACCP lá pelos idos 1980, confesso que fico até surpresa que somente agora é que “as fichas estão caindo para as autoridades de lá dos USA”.

E fico a me perguntar: quando será que vai cair a ficha do “lado mais cá abaixo do Equador?

Só falta agora também que as autoridades financeiras de algumas empresas entendam que o enfoque tem de ser de fato técnico-científico, baseado em séria e profunda avaliação de risco, e não se iludir com o enfoque do tipo “o que importa é o certificado pregado na parede”, e de preferência pelo valor mais baratinho...

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