FSMA - GFSI ATENDE TODOS SEUS REQUISITOS?

Essa é uma dúvida recorrente, desde que o FSMA - Food Safety Modernization Act foi assinado. Para responder essa questão, vou me apoiar em artigo de David Acheson, CEO do Acheson Group e Conselheiro Adjunto da FDA, disponibilizado pela GFSI por ocasião da Conferência de Houston.

O FDA e GFSI têm continuamente discutido o assunto e isso tem sido referenciado em várias ocasiões, como na Conferência de 2012, quando Michael Taylor, também Conselheiro Adjunto do FDA, declarou que  “à medida que desenhamos o nosso novo sistema de importação, queremos trabalhar estreitamente com a GFSI, construindo em cima da eficaz fundação para programas de certificação estabelecida por essa entidade”.

Exatamente, o que há de novo?

O que há de novo é que o FDA está agora solicitando input de iniciativas que se alinhem e apoiem a implementação do FSMA. Em recente anúncio da audiência pública de 14 a 15 de fevereiro, com foco em produtos importados [pelos Estados Unidos], o FDA informou que levará em consideração informações sobre o papel das parcerias para as tomadas de decisão baseadas em risco.

Embora a GFSI não tenha sido explicitada, para David, essa consideração parece se referir à GFSI. “Minha dedução é que o reconhecimento de um padrão (isto é, GFSI) para um alimento importado significaria reconhecimento do padrão para um alimento produzido nos Estados Unidos. Em recente evento em Washington sobre esse tema, afirmei que as normas GFSI geralmente atendem ou excedem as exigências na FSMA para controles preventivos, sendo até a GFSI superior ao FSMA para requisitos adicionais não refletidos no FSMA”. David afirmou ter considerado para isso a versão 7 dos Requisitos de Benchmarking da GFSI. Mike Robach, Presidente da GFSI, nesse mesmo evento, afirmou “A GFSI é um exemplo de parceria para fazer o que nenhuma empresa poderia fazer sozinha: reciprocidade maciça em escala global”.

David Acheson, CEO da Acheson Group
Fonte da foto: LinkedIn

Acrescentou David: "Parece-me que isso é exatamente o que a FDA é, ou deveria estar buscando, e é exatamente isso que permitirá que o FSMA seja aceito em todo o mundo...” Ele exortou o FDA considerar em sua avaliação de riscos e de priorização, se a empresa é ou não certificada em norma GFSI. Pois se sim, “será muito provável que essa empresa esteja fazendo um bom trabalho de segurança de alimentos e que haja bons controles preventivos - conceito FSMA”. E finalizou: “Então ... o que significa ser certificado pela GFSI em um ambiente FSMA? .... se sua empresa é certificada na GFSI, você está definitivamente em um bom lugar. Se sua empresa não é, você pode estar pensando nessa possibilidade, e isso certamente colocaria sua empresa ainda mais no caminho da conformidade, em vez de esperar o FDA publicar o restante de sua orientação.”

Meus comentários

A Food Design é a empresa com o maior histórico em consultoria e treinamentos em normas GFSI no Brasil. Nossa equipe tem acompanhado de perto a evolução da regulamentação do FSMA, bem como as discussões da comparação FSMA com GFSI.

Com base em nossos estudos sobre o FSMA, tenho que alertar que até o momento há algumas diferenças importantes em relação à GFSI, para que não pareça que as similaridades são maiores do que de fato são.

Não pretendo aqui fazer uma listagem completa, mas sim dar alguns exemplos:

- FSMA pede no plano de controle preventivo de segurança de alimentos (de nome popular HARPC) que sejam avaliados também os perigos radiológicos

- FSMA aprofunda visão de controles preventivos no plano de higienização, nos perigos provenientes do supply chain, no plano de recall

- FSMA, além de exigir que sejam avaliados os perigos provenientes de adulteração por razão econômica – fraudes, estabelece que sejam também avaliados os perigos de outros tipos de adulteração (o que nós da Food Design denominamos de perigo à segurança percebida - como deteriorantes, sujidades, fio de cabelo etc.)

- GFSI estabelece vários mecanismos de gestão que estão ausentes no FSMA - exemplos: análise crítica da direção; procedimento de ação corretiva/ correção com visão mais sistêmica - e não relativos a desvios nos controles preventivos.

Nota: meus comentários têm com base a revisão 6 dos Requisitos de Benchmarking da GFSI, pois ainda não conheço detalhadamente o conteúdo da versão 7, que anunciei em post anterior ter sido lançada pela GFSI, e que David usou para sua afirmação.

Comente: você acha que o que tenho mostrado dessa Conferência ajuda você a entender o cenário mundial da segurança de alimentos?

Autor: Ellen Lopes, Ph.D. eal

Fonte:

http://www.mygfsi.com/news-resources/news/news-blog post reproduzido pelo GFSI com permissão do TAG blog

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